17 Jul 2002 Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, · de 21 de junho de 1993. Art. 10. Ficam convalidados
LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o Art. 37 ... assim definidos pelo art. 1º, parágrafo único, da Lei n.º 10.520/02, estando essas licitações franqueadas a todos os interessados, independente de desenvolverem bens e produtos com tecnologia nacional e cumprirem o Processo Produtivo Básico, definido pela Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991 ”. Lei 8.666/93 Atualizada e Esquematizada para Concursos Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada Prof. ERICK ALVES e HERBERT ALMEIDA Prof. Erick Alves e Herbert Almeida 1 de 119 Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada para Concursos Olá, pessoal! É com imensa satisfação que disponibilizamos a vocês a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos) – Esquematizada e Atualizada para Concursos. Trata-se de uma das leis de Direito LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Central Bank of Brazil
11 Set 2019 De uma só vez, foram alteradas algumas das principais leis gerais sobre licitações e contratos vigentes no Brasil: lei nº 8.666/93; 10.520/02 tivo, pois apesar da Lei nº 8.666/93 se referir à licitação como ato administrativo cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições concursos.com.br/artigos/almirmorgado_artigo1.pdf>. Acesso em: 11 ago. Licitações (Lei n° 8.666/93) II Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, d) O pregão está previsto na Lei n° 10.520/2002. Preparamos um resumo da lei 8666/93 que trata das licitações e dos contratos públicos para os candiadtos que estão se preparando para concursos. São t. CREDENCIAMENTO E A LEI Nº 8.666/93: análise da execução contratual de clínicas administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, bem como uma revisão do papel do fiscal/gestor de examinadores atualizado junto ao órgão que a credenciou.
Art. 79 da Lei de Licitações - Lei 8666/93 Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Mapa Mental Lei nº 8.666 – Licitações A lei de Licitações (lei n° 8.666/93) dispõe sobre as Licitações Públicas e Contratos da Administração Pública. É uma lei que compõe ao Direito Administrativo e comumente está presente nos editais de concursos públicos, tanto municipais, estaduais, quanto federais. Baixe o mapa mental da lei 8.666 acima e bons estudos! Lei nº 8.666/93 com suas posteriores modificações ... Lei nº 8.666/93 com suas posteriores modificações (atualizada): Dos contratos 18 minutos de leitura Preparamos um resumo da lei 8666/93 que trata das licitações e dos contratos públicos para os candiadtos que estão se preparando para concursos.
Entenda quais são os Tipos de Licitação tratados na Lei 8 ... TIPOS DE LICITAÇÃO – Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. QUAIS SÃO OS TIPOS DE LICITAÇÃO? De início devemos enfatizar que não se podem confundir os tipos de licitação com o termo modalidades de licitação, visto que estas são: a concorrência, tomada de preços, carta convite, concurso, leilão e pregão.Artigo 22 da Lei nº 8666\93 e Lei nº 10.520\02. Lei 8.666 comentada manual de licitações e contratos ... Jun 21, 2014 · Trata deste assunto, originariamente, o Decreto 24.038, de 26.03.1934 e posteriormente o Decreto-lei n° 857, de 11.09.1969, que dada a sua importância passamos a reproduzir: Decreto-lei n° 857, de 11 de setembro de 1969 Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obriga- ções exeqüíveis no Brasil. Direito Administrativo: Lei 8666 Resumo - Parte 1 - YouTube Oct 19, 2016 · Neste resumo da lei 8666/93, entenda as Regras gerais de Licitação Pública; Modalidades de licitação; Tipos de licitação; Art. 37, XXI da Constituição Federa Lei de Licitações - Lei 8666/93 | Lei nº 8.666, de 21 de ...
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